Termos de uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na forma abaixo:

Por este instrumento particular, de um lado, O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa
física ou jurídica, cuja qualificação e IP de cadastro encontram-se registrados em nosso banco
de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (login – e-mail) e senha pessoal de
acesso, e de outro lado, o CONTRATADO(S) Centro Educacional ASV LTDA ME,
empresa com sede neste município de Petrópolis – RJ, na Rua Marechal Deodoro,
46, sala 203, Centro – CEP 25.620-150, inscrita no CNPJ sob o no 01.794.850/0001-
97, têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições que mutuamente
aceitam e outorgam o seguinte:

CLÁUSULA 1. OBJETO:

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais
do site www.academiasuperiordevendas,com.br, com foco em cursos de aperfeiçoamento
curricular, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal on-line na modalidade não
presencial.

CLÁUSULA 2. VALOR:

O acesso ao AMBIENTE VIRTUAL pelo(a) CONTRATANTE, bem como, todo o
CONHECIMENTO ADQUIRIDO, por meio do portal da CONTRATADA são disponibilizados até a
presente data ao valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) sem desconto. Podendo
eventualmente sofrer algum desconto promocional, conforme informado ocasionalmente no site
da mesma.

Parágrafo Único - O(A) CONTRATANTE poderá solicitar, após a conclusão de cada curso e
alcançado o aproveitamento mínimo exigido, a emissão de certificado de aproveitamento, o que
é facultativo mediante taxa informada no site, assim como carteirinha e material promocional;

CLÁUSULA 3. DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:
Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA, estarão disponíveis para o aluno matriculado,
no portal EAD (sala de aula) da academiasuperiordevendas.com.br, 24 horas por dia e 7 dias por
semana, durante 06 meses após a contratação do aluno.

Parágrafo único - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em
casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e
cursos;

I – Solucionados os eventuais problemas que causaram a indisponibilidade nos serviços, não
haverá qualquer penalidade, desde que sejam disponibilizados posteriormente;

II - Caso a eventual indisponibilidade ultrapasse período superior a 15 (quinze) dias corridos, a
CONTRATADA prorrogará a disponibilização do conteúdo e respectivo acesso pelo mesmo
período de tempo ao final do prazo contratual.

CLÁUSULA 4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA esta obrigada a seguir todas as normas legais e portarias do Ministério da
Educação e Cultura, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços educacionais na
categoria Cursos de Extensão e ou Cursos Livres.

São obrigações da CONTRATADA:

I - Manter o portal funcionando ininterruptamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana,
excetuando o já disposto no § único da Clausula 3 deste contrato;

II - Manter atualizada, as informações do portal como: grade curricular, programação das
atividades curriculares e demais informações inerentes aos cursos escolhidos pelo(a)
CONTRATANTE;

III - Responder a quaisquer dúvidas do(a) CONTRATANTE, relacionadas à utilização e
funcionamento do portal, no prazo máximo de 48 horas úteis.

§ 1o - Corrigir no prazo de 3 dias úteis, a contar do recebimento do comunicado, qualquer
problema inerente aos cursos oferecidos e / ou ao ambiente virtual;

I – O prazo de que trata o § 1o, poderá ser estendido, caso a natureza do problema exija a
contratação de serviço de terceiros.

CLÁUSULA 5. DIREITOS DA CONTRATADA

São direitos da CONTRATADA:

§ 2o - A CONTRATADA, poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, havendo
desrespeito a quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a
gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas a:

I – Advertência;

II – Suspensão;

III – Bloqueio;

IV – Cancelamento;

V – Exclusão da conta.

CLÁUSULA 6. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

De igual forma o(a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação vigente. Ao cadastrar-se
no portal com as informações reais, o(a) CONTRATANTE afirma ter lido e aceitado os termos do
presente contrato.

São obrigações do(a) CONTRATANTE:

§ 1o – O(A) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos
online, quais sejam:

I - Acesso à rede mundial de computadores (Internet) com capacidade para acesso as aulas e a
plataforma de controle;

II - Possuir um endereço eletrônico pessoal (e-mail) e sempre atualizado, para contato com a
CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso
escolhido);

III – Possuir computador e sistema operacional e equipamento compatível de acesso a internet
para devida navegação no site da Contratada;

IV - Anti Pop-Up desativado;

V - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.

§ 2o- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações
cadastradas por ele(a) no portal, tais como, nome completo pessoal ou razão social da empresa,
CNPJ ou CPF, RG, endereço, telefone, e-mail etc.;

§ 3o - O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso a
todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso,
bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso
pessoal e intransferível;

I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa (física ou jurídica) diversa da cadastrada,
o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art.
299 do Código Penal;

§ 4o - O(A) CONTRATANTE, fica proibido de:

I - Modificar os materiais;

II - Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto
deste contrato;

III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;

IV - Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação
da fonte.

§ 5o - O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 2 e 3 da clausula
5, estará sujeito as penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998
(propriedade intelectual e direitos autorais);

§ 6o - Participar de forma ativa, quando necessário, das avaliações propostas, respeitando a
didática e as regras estabelecidas pela Coordenação do curso escolhido, bem como, as da
CONTRATADA;

§ 7o - Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits,
encontrados no portal, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no
aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a ora CONTRATADA;

§ 8o - OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo
princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo,
caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes
de tal assédio.

§ 9o - OS(AS) CONTRATANTES obrigam-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do e-
mail cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento e-mail de acesso a plataforma EAD para inicio das aulas.

I - OS(AS) CONTRATANTES têm o prazo de 2 dias úteis, após confirmação de pagamento, o
envio de senha de acesso a plataforma EAD para inicio dos cursos;

CLÁUSULA 7. DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

São direitos do(a) CONTRATANTE:

§ 1o O(A) CONTRATANTE terá acesso à todo o conteúdo dos cursos, sem qualquer restrição de
horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com disponibilidade de tempo,
exceto para cursos que exijam à realização de alguma atividade em horário pré-determinado,
como parte da grade curricular.

§ 2o Solicitação de Certificação de Aprendizado, e emissão do certificado, que fica condicionada
ao pagamento da taxa constante no inc. I, do § 1o da Clausula 2 do presente contrato.

§ 3o - Atingido o aproveitamento mínimo no curso escolhido o(a) CONTRATANTE terá o direito
de solicitar a emissão do seu certificado, que estará disponível na área “MEUS CERTIFICADOS”
do site;

CLÁUSULA 8. VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente contrato terá a vigência de 06 (seis) meses.

§ 1o - Durante o período de vigência do contrato, o(a) CONTRATANTE terá acesso a todos os
cursos disponibilizados pela CONTRATADA;

I – O prazo de que trata o caput desta cláusula, será contado a partir do momento em que o(a)
CONTRATANTE aceitar os termos deste contrato ao se cadastrar no site;

II – O prazo terá a contagem iniciada no momento em que o(a) CONTRATANTE inscrever-se na
plataforma academiasuperiodevendas.com.br.

§ 2o - O prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, indeterminadamente, por iguais
períodos, mediante o pagamento do valor que estiver sendo praticado na época da renovação.

CLÁUSULA 9. MARCAS REGISTRADAS

As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal da CONTRATADA, são de uso
exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da
marca.

I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade
negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, incorrerá no crime
difamação art. 139 do Código Penal;

II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) CONTRATANTE, em publicidade
negativa, que cause ou possa vir a causar danos a imagem da empresa, resultará no dever de
indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 10. ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS
O(A) CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias,
para seu e-mail de cadastro.
 

CLÁUSULA 11. RESCISÃO CONTRATUAL
As partes poderão rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, desde que notifiquem
antecipadamente a parte contrária por e-mail, mas sem restituição de valores.

I – Caso o(a) CONTRATANTE viole qualquer dos dispositivos contidos na cláusula 5 do presente
contrato, a CONTRATADA, poderá rescindir o presente contrato antes do envio da notificação,
que será enviada 48 horas após a rescisão contratual.
 

CLÁUSULA 12. ELEIÇÃO DO FORO

Os contratantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e
irrevogável, o Foro da Comarca de Petrópolis – RJ, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao
presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que
seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato
de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, que poderá ser solicitada pelas partes, caso
solicitado por escrito, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e
aceita no site da contratada e a segunda enviada para o e-mail do(a) CONTRATANTE mediante
solicitação.